Carte Tributacao sustentavel Sampaio Goron Henrique

Tributacao sustentavel

Limbă: portugheză
Legare: Carte broșată
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177.01 lei
O autor apresenta uma reflexăo sobre a utilizaçăo dos incentivos fiscais, como instrumento de efetiv...

Informații despre carte

Limbă
portugheză
Legare
Carte - Carte broșată
Publicat
2015
Pagini
140
EAN
9786130154684
ISBN
9786130154684
Enbook ID
09879048
Greutate
213
Dimensiuni
152 x 229 x 8

Descriere completă

O autor apresenta uma reflexăo sobre a utilizaçăo dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivaçăo do direito fundamental ao meio ambiente saudável. Estuda, de forma ampla, a sustentabilidade, suas atuais dimensőes e a maneira com a qual se entende que ela possa ser mais efetiva, tendo como ponto de partida a imediata alteraçăo da conduta humana. O texto analisa a farta legislaçăo sancionatória ŕs condutas lesivas ao meio e a pouca e esparsa legislaçăo que prevę incentivos ŕs açőes ambientalmente adequadas. Como foco principal, o autor apresenta a possibilidade de conceder-se incentivos fiscais como meio auxiliar na proteçăo do ambiente através da análise da chamada norma premial, em contraposiçăo ŕ norma sancionatória. Enfim, com uma visăo ampla, o estudo pretende contribuir para o avanço do Direito Tributário Ambiental.

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