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Carte Mutatio Libelli Marrao Batista Da Costa Taiz

Mutatio Libelli

Sistema acusatório e garantismo penal no Estado democrático de direito

Autor: Marrao Batista Da Costa Taiz
Limbă: portugheză
Legare: Carte broșată
Editura: Novas Edicoes Academicas
Disponibilitate: În depozitul extern
Expediem în 5-8 zile
239.18 lei
Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequab...

Informații despre carte

Autor
Marrao Batista Da Costa Taiz
Limbă
portugheză
Legare
Carte - Carte broșată
Publicat
2014
Pagini
128
EAN
9783639740929
ISBN
3639740920
Enbook ID
09183765
Editura
Novas Edicoes Academicas
Greutate
200
Dimensiuni
152 x 229 x 8

Descriere completă

Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatório, que entendemos consagrado pela Constituiçăo Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteraçăo da imputaçăo e a previsăo da aplicaçăo do artigo 28 do Código de Processo Penal na hipótese de recusa ou inércia do Ministério Público em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do órgăo acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relaçăo processual triangular, dentro do paradigma acusatório e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a funçăo constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinâmica da Mutatio Libelli.

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