Direitos Humanos no Brasil

Name: Direitos Humanos no Brasil
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 9786130159184
Price: 262.84 RON
Availability: InStock

Autor: Soares Alessandra

Limbă:

Legare: Carte broșată

Editura: Novas Edicoes Academicas

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262.84 lei

O desenho institucional brasileiro restringe a atuaçăo dos parlamentares em política externa ao defi...

Informații despre carte

Autor

Soares Alessandra

Limbă

portugheză

Legare

Carte - Carte broșată

Publicat

2015

Pagini

124

EAN

9786130159184

ISBN

6130159188

Enbook ID

09527715

Editura

Novas Edicoes Academicas

Greutate

191

Dimensiuni

152 x 229 x 7

Descriere completă

O desenho institucional brasileiro restringe a atuaçăo dos parlamentares em política externa ao definir que a participaçăo do Legislativo se dá ex post. No entanto, no que diz respeito aos atos internacionais de direitos humanos houve uma mudança importante com a aprovaçăo da Emenda Constitucional (EC) 45/2004. A partir dessa modificaçăo introduzida pela emenda e das contribuiçőes de estudos que procuram compreender o papel do Legislativo em política externa, busco analisar como se deu a participaçăo desse Poder na política externa de direitos humanos. Tomo aqui os debates parlamentares, travados nas duas Casas do Congresso, acerca dos atos internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional pós Constituiçăo de 1988. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa temática específica.

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