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Carte Direito Penal do Consumidor ANDRÉ KOLOGESKI

Direito Penal do Consumidor

Autor: ANDRÉ KOLOGESKI
Limbă: portugheză
Legare: Carte broșată
Editura: Independently published
Disponibilitate: În depozitul extern
Expediem în 14-21 zile
84.19 lei
Este livro, "Direito Penal do Consumidor", é um guia prático e acessível para consumidores, empresár...

Informații despre carte

Autor
ANDRÉ KOLOGESKI
Limbă
portugheză
Legare
Carte - Carte broșată
Publicat
2025
Pagini
26
EAN
9798274428835
Enbook ID
50604706
Editura
Independently published
Greutate
51
Dimensiuni
152 x 229 x 1

Descriere completă

  1. Este livro, "Direito Penal do Consumidor", é um guia prático e acessível para consumidores, empresários, advogados e estudantes que desejam compreender os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e em outras leis correlatas. A obra desmistifica a complexidade da matéria, com exemplos práticos e uma linguagem clara e objetiva.
  2. Serão abordados temas como a publicidade enganosa e abusiva, a venda de produtos impróprios para o consumo, a cobrança de dívidas de forma vexatória e a responsabilidade penal dos administradores de empresas.
  3. O objetivo é capacitar o leitor a identificar e a se defender das práticas abusivas, bem como a orientar as empresas a atuarem em conformidade com a lei. Que esta obra seja uma ferramenta de empoderamento para o consumidor e um guia de boas práticas para o fornecedor.

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