Direito de acesso a agua

Name: Direito de acesso a agua
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 9783639613414
Price: 311.39 RON
Availability: InStock

Autor: Adame Alcione

Limbă:

Legare: Carte broșată

Editura: Novas Edicoes Academicas

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311.39 lei

Este estudo trata do direito de acesso ŕ água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, s...

Informații despre carte

Autor

Adame Alcione

Limbă

portugheză

Legare

Carte - Carte broșată

Publicat

2014

Pagini

160

EAN

9783639613414

ISBN

9783639613414

Enbook ID

09118971

Editura

Novas Edicoes Academicas

Greutate

245

Dimensiuni

152 x 229 x 9

Descriere completă

Este estudo trata do direito de acesso ŕ água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital ŕ sobrevivęncia dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, tęm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administraçăo Pública, que tęm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivęncia dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.

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